Comitê de Ética em Pesquisa

O Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Federal da Bahia, denominado CEP/ICS, é um colegiado interdisciplinar e independente, com múnus público, criado pela Direção do Instituto de Ciências da Saúde, com a responsabilidade de avaliar e acompanhar os aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos, direta ou indiretamente. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e Brasileiras (Res. CNS 466/12 e complementares). Tais diretrizes ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa. Portanto, e de acordo com a Resolução CNS n.º 466/12, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa” e cabe à instituição onde se realizam pesquisas a constituição do CEP.

Adicionalmente, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade. Contribui ainda para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada. O CEP, ao emitir parecer independente e consistente, se torna corresponsável pelo desenvolvimento da pesquisa, e contribui ainda para o processo educativo dos pesquisadores, da instituição e dos próprios membros do comitê.

Para solicitar a apreciação de um Projeto de Pesquisa no CEP/ICS, realize inicialmente a leitura da Resolução CNS 466/12 e resoluções complementares (CONEP RESOLUÇÕES) e siga as instruções abaixo:

1. Os projetos de pesquisa e documentos complementares deverão ser submetidos em uma (01) via na Plataforma Brasil (http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf) com todos os documentos requeridos pelo CEP devidamente assinados e digitalizados (escaneados);

2. A FOLHA DE ROSTO DO PROJETO DE PESQUISA será preenchida na Plataforma Brasil e, após assinada pelo Pesquisador Responsável e também pelo Diretor da Instituição Proponente, deve ser escaneada e anexada na referida plataforma.

3. Os documentos necessários para submissão de projetos ao CEP/ICS, e respectivos modelos, encontram-se disponíveis no site do CEP no ícone DOCUMENTOS;

4. Todos os membros da equipe de pesquisa apresentados no documento modelo do CEP/ICS (Equipe Detalhada) devem ser registrados na Plataforma Brasil no campo Equipe de Pesquisa;

5. A não apresentação de toda a documentação implicará a recusa do projeto de pesquisa pela secretaria do CEP/ICS.

6. Qualquer proposta de modificação no projeto original deve ser apresentada ao CEP através de EMENDA, com a justificativa que a motivou. Esclarecemos que as emendas devem ser redigidas de forma clara e sucinta, identificando a parte do protocolo a ser modificado e suas justificativas (ver modelo de documento no site). Além disso, é necessário anexar na Plataforma Brasil a versão atualizada do projeto de pesquisa, destacando as modificações propostas.

7. Proposta de prorrogação ou continuidade da pesquisa com os mesmos sujeitos recrutados, sem mudança essencial nos objetivos e na metodologia do projeto original deve ser solicitada ao CEP através de um pedido de EXTENSÃO.

8. Novo protocolo de pesquisa deverá ser apresentado ao CEP sempre que houver modificações importantes de objetivo e método da pesquisa.

9. Toda tramitação do projeto deverá ser realizada via Plataforma Brasil. O CEP/ICS não receberá documentos impressos referente ao protocolo de pesquisa, a não ser em casos que o referido Comitê solicitar.

10. Orientação detalhada para acesso à Plataforma Brasil e registro de projeto de pesquisa (link do documento) .

Observação: para facilitar o entendimento da tramitação do projeto - Fluxograma de Submissão: Fluxo do Projeto DOC